Nilson Luiz de Lima Júnior Advogados

Trabalhista

• Trabalho sem registro e pejotização. Reconhecimento do vínculo de emprego e dos direitos que vêm dele, como FGTS, férias e 13º.
• Horas extras e intervalo. Pagamento das horas além da jornada e do intervalo para refeição não concedido.
• Insalubridade e periculosidade. Adicionais para quem trabalha exposto a agentes nocivos ou a risco.
• Fim do contrato. Rescisão indireta (CLT, art. 483), pedido de demissão feito sob pressão, justa causa sem motivo, verbas rescisórias e FGTS não pagos.
• Assédio moral. Humilhação, cobrança abusiva e perseguição no trabalho.
• Acidente de trabalho e doença ocupacional. Inclusive burnout, quando ligado ao trabalho.
• Estabilidade. Da gestante e de quem sofreu acidente de trabalho.
• Limbo previdenciário. Quando o INSS dá alta, a empresa não aceita a volta ao trabalho e o salário deixa de ser pago.
• Sucessão trabalhista. Quando a empresa é vendida ou muda de dono, os direitos do trabalhador continuam (CLT, arts. 10 e 448).
• Motoristas. Jornada, registro e outras questões próprias da categoria.

Saúde

• Planos de saúde. Negativa de cobertura de tratamento, cirurgia, exame ou medicamento (Lei 9.656/1998).
• Isenção de imposto de renda por doença grave. Para aposentados e pensionistas com doença prevista em lei (Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV).