Horas extras: limite por dia, adicional e banco de horas

Ficar depois do horário de vez em quando faz parte da vida de muita gente. O problema começa quando isso vira rotina e o trabalhador não sabe se está recebendo certo. Este texto explica o básico: qual é a jornada normal, quanto vale a hora extra, qual é o limite e como funciona o banco de horas.

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Qual é a jornada normal de trabalho?

A Constituição fixa a jornada normal em até 8 horas por dia e 44 horas por semana. Algumas profissões têm jornada menor por lei ou por convenção coletiva, como bancários.

Tudo o que passa da jornada combinada é hora extra.

Quanto vale a hora extra?

A hora extra vale pelo menos 50% a mais que a hora normal. Convenções coletivas de várias categorias garantem percentuais maiores, como 60%, 70% ou 100%. Vale conferir a convenção da sua categoria.

Trabalho em domingo ou feriado sem folga em outro dia da semana é pago em dobro.

Existe limite de horas extras por dia?

Sim. Em regra, a empresa pode exigir no máximo 2 horas extras por dia. Quem tem jornada de 8 horas, portanto, não deveria passar de 10 horas de trabalho no dia.

Existem exceções, como necessidade imperiosa e força maior, mas elas são situações pontuais, não a rotina.

Passar do limite não tira o direito de receber. Todas as horas trabalhadas devem ser pagas, mesmo as que passaram do limite.

A hora extra entra no cálculo de outras verbas?

Sim, quando é feita com frequência. As horas extras habituais aumentam o valor de:

• descanso semanal remunerado;
• 13º salário;
• férias com o adicional de um terço;
• FGTS;
• aviso prévio.

Por isso, quem faz hora extra todo mês e não recebe perde mais do que só o valor da hora.

Como funciona o banco de horas?

No banco de horas, em vez de pagar a hora extra, a empresa dá folga depois. Cada hora a mais vira uma hora de descanso. A lei prevê três formas:

1. Por convenção ou acordo coletivo com o sindicato: as horas podem ser compensadas em até 1 ano.
2. Por acordo individual escrito entre empresa e empregado: as horas devem ser compensadas em até 6 meses.
3. Compensação no mesmo mês: pode ser combinada até por acordo individual, inclusive sem papel.

Em qualquer caso, a jornada com as horas a compensar não pode passar de 10 horas por dia.

E se o contrato acabar com horas no banco?

Se o contrato terminar e ainda houver horas a favor do trabalhador que não foram compensadas, a empresa tem que pagar essas horas como extras, com o adicional.

O mesmo vale quando o prazo para compensar acaba sem a folga: as horas não compensadas devem ser pagas.

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Todo mundo tem direito a hora extra?

Quase todos. A lei exclui do controle de jornada alguns casos:

• quem trabalha externamente sem nenhuma forma de controle de horário;
• gerentes com cargo de confiança de verdade, com poder de mando e salário pelo menos 40% maior;
• quem trabalha em teletrabalho por produção ou tarefa.

Ter “gerente” ou “coordenador” no crachá não basta. O que vale é o poder real. E se a empresa tem meios de controlar o horário de quem trabalha na rua, por celular ou sistema, a exclusão pode não se aplicar.

Como provar as horas extras?

O cartão de ponto é a principal prova. Empresas com mais de 20 empregados são obrigadas a controlar o horário. Se a empresa não apresentar os cartões na Justiça sem justificativa, o TST entende que se presume verdadeira a jornada informada pelo trabalhador, salvo prova em contrário.

Também ajudam testemunhas, mensagens e e-mails de trabalho fora do horário e registros de sistema.

Resumo

• A jornada normal é de até 8 horas por dia e 44 por semana.
• A hora extra vale pelo menos 50% a mais. Domingo e feriado sem folga, em dobro.
• O limite, em regra, é de 2 horas extras por dia.
• Banco de horas: até 1 ano por acordo coletivo, até 6 meses por acordo individual escrito.
• Horas no banco não compensadas no fim do contrato devem ser pagas.

Leia também: Não tive 1 hora de almoço. Esse tempo tem que ser pago?

Fundamento legal

• Constituição Federal, art. 7º, XIII (8 horas diárias e 44 semanais) e XVI (adicional mínimo de 50%).
• CLT, art. 59, caput (limite de 2 horas extras por dia), § 2º (banco de horas anual por negociação coletiva e limite de 10 horas), § 3º (pagamento das horas não compensadas na rescisão), § 5º (banco de horas semestral por acordo individual escrito) e § 6º (compensação no mesmo mês).
• CLT, art. 61 (necessidade imperiosa e força maior).
• CLT, art. 62, I, II e III e parágrafo único (exceções ao controle de jornada).
• CLT, art. 74, § 2º (controle de ponto para mais de 20 empregados).
• Lei 605/1949, art. 9º, e TST, Súmula 146 (domingo e feriado trabalhados sem folga, pagos em dobro).
• TST, Súmulas 45, 63, 172 e 376 (reflexos das horas extras em 13º, FGTS, descanso semanal e demais verbas; horas além do limite também são devidas).
• TST, Súmula 338 (falta injustificada dos cartões de ponto presume a jornada alegada).

Este texto é informativo e não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso.