O que é rescisão indireta?
É o fim do contrato por falta grave da empresa. Funciona como uma “justa causa do empregador”: o trabalhador sai e recebe como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Quando a empresa comete falta grave, o trabalhador pode encerrar o contrato e receber como se tivesse sido demitido sem justa causa. Veja as respostas para as dúvidas mais comuns.
Respostas curtas, com base na lei e nos tribunais.
É o fim do contrato por falta grave da empresa. Funciona como uma “justa causa do empregador”: o trabalhador sai e recebe como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Salário atrasado de forma repetida, FGTS não depositado, trabalho sem carteira assinada, assédio moral e desvio de função grave. Cada caso depende de prova.
Aviso prévio, 13º e férias proporcionais com um terço, saque do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego, se cumprir os requisitos.
Não é recomendável. Parar sem orientação pode ser tratado como abandono de emprego. Em alguns casos, como FGTS não depositado, a lei permite continuar trabalhando enquanto a ação corre.
Extrato do FGTS (pelo aplicativo da Caixa), holerites, mensagens, e-mails e testemunhas.
Leia o texto completo: Rescisão indireta: o que é e quando o trabalhador pode pedir
Fundamento: CLT, arts. 482, “i”, e 483; Lei 8.036/1990, arts. 18 e 20; Lei 7.998/1990, art. 2º; TST, Tema 70 de recursos repetitivos.Este texto é informativo e não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso.