Trabalhar sem carteira assinada pode trazer muitos prejuízos. Eu vou te mostrar quais são os seus direitos nessa situação.
Você não está sozinho! Infelizmente, a informalidade é comum no Brasil. Nosso escritório é especializado nesse tipo de ação e já ajudou muitos trabalhadores a garantir seus direitos.
Nesse artigo vou responder as dúvidas mais frequentes que recebemos no escritório sobre esse tipo de situação e irei te orientar como garantir seus direitos.
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Quais são os seus direitos ?
A falta de registro da carteira de trabalho afeta diretamente o recolhimento previdenciário (fundamental para aposentadoria e auxílios) e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Uma queixa comum são os abusos relacionados a falta de pagamento de verbas como férias, 13º salário, horas extras e adicionais. Ou seja, além de não ter o registro, o trabalhador é prejudicado novamente pelo empregador ao não receber direitos básicos.
A ausência de registro também impede que você receba o seguro-desemprego, deixando o trabalhador em total desamparo.
Muita coisa deixa de ser recebida durante o seu trabalho. Um cálculo baseado no salário mínimo, considerando cinco anos de trabalho, mostra que o empregado teria direito a receber R$ 58.838,04 + INSS. E isso sem contar as horas extras, intervalo intrajornada, insalubridade, periculosidade e outros direitos, que são muito comuns de serem violados nessa situação.
Mas calma, estou aqui para te ajudar. Se não passaram dois anos desde que você foi dispensado, ainda é possível lutar pelos seus direitos e garantir que você receba todos esses valores.
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Você tem direito ao acerto!
Sim, você tem direito ao “acerto”. É muito comum que o trabalhador que não foi registrado não receba o acerto ou receba menor, mas estamos aqui para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.
Caso você ainda esteja trabalhando e queira sair do emprego, antes de pedir as contas, recomendo que fale com nossa equipe de especialistas em direito do trabalho para orientar que você não perca nenhum direito, pois nesses casos podemos pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Já tem tempo que fui demitido, será que ainda posso buscar meus direitos ?
Via de regra, se não passou dois anos da sua rescisão, podemos sim buscar na justiça a reparação dos seus direitos.
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O tempo sem registro conta para fins de aposentadoria ?
Esse tempo só será contado se entrarmos com uma ação para reconhecer o vínculo de emprego. Se você não correr atrás dos seus direitos, esse período não poderá ser contado para sua aposentadoria ou para receber outros benefícios.
Por que você pode confiar no nosso trabalho?
O Dr. Nilson Luiz de Lima Júnior é responsável pelo escritório. Formado desde 2012, ele advogada na área trabalhista desde 2013, também atuou como advogado de estatal entre 2018 e 2021 e, desde 2021, também é Procurador. O Dr. Nilson já resolveu mais de 1.000 processos. Confira o print abaixo do JusBrasil e das avaliações do Dr. Nilson no Google.
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