Quem tem direito?
Quem recebe aposentadoria, reforma ou pensão e tem uma das doenças da lei, como câncer, cardiopatia grave, Parkinson, esclerose múltipla, cegueira, nefropatia ou hepatopatia grave, entre outras.
Aposentados e pensionistas com câncer, cardiopatia grave, Parkinson e outras doenças da lei podem ficar isentos e pedir de volta o que pagaram. Veja as respostas para as dúvidas mais comuns.
Respostas curtas, com base na lei e nos tribunais.
Quem recebe aposentadoria, reforma ou pensão e tem uma das doenças da lei, como câncer, cardiopatia grave, Parkinson, esclerose múltipla, cegueira, nefropatia ou hepatopatia grave, entre outras.
Não. A isenção vale só sobre a aposentadoria e a pensão. O salário de quem está na ativa continua tributado.
Sim. Não é preciso estar com sintomas nem a doença ter voltado.
Sim, o imposto dos últimos 5 anos, desde que a doença já existisse naquela época. O valor volta corrigido.
Na Justiça, o laudo oficial não é obrigatório: o juiz pode reconhecer a doença por laudos e exames particulares.
Leia o texto completo: Aposentado com doença grave pode ficar isento do imposto de renda?
Fundamento: Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV e XXI; CTN, arts. 165 e 168; STJ, Súmulas 598 e 627 e Tema 1.037.Este texto é informativo e não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso.